O governo federal anunciou o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida foi divulgada nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão.
Segundo o ministro, o reconhecimento representa o mais alto nível de proteção previsto pela legislação brasileira para uma marca e seu símbolo. A publicação oficial do registro está prevista para o próximo dia 16 de junho, na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo responsável pela divulgação das decisões do INPI.
Criado pelo Banco Central, o Pix se tornou o primeiro sistema vinculado ao governo federal a receber o status de marca de alto renome. Esse reconhecimento é concedido a marcas amplamente conhecidas pela população e associadas à reputação, confiança e prestígio. Com isso, passam a contar com proteção especial prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). (Serviços e Informações do Brasil)
Na prática, a certificação garante que a marca fique protegida em todos os ramos da atividade econômica, independentemente da categoria de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada. (Serviços e Informações do Brasil)
O anúncio ocorre em meio a questionamentos do governo dos Estados Unidos sobre o sistema brasileiro de pagamentos instantâneos. No início do mês, um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) afirmou que o Pix prejudicaria empresas norte-americanas que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como Mastercard, Visa e WhatsApp Pay.
O documento também sugeriu medidas comerciais contra o Brasil, incluindo a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de práticas consideradas desleais.
A manifestação norte-americana provocou reação do governo brasileiro. Em evento realizado em Goiás no último dia 2 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o sucesso do Pix preocupa empresas estrangeiras por oferecer transferências gratuitas e rápidas, além de movimentar volumes cada vez maiores de recursos em comparação aos meios tradicionais de pagamento.
Desde seu lançamento, o Pix se consolidou como uma das principais formas de transferência e pagamento no país, sendo utilizado por milhões de brasileiros em operações realizadas em poucos segundos.
*com informações Agência Brasil
