A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais e amplia o descanso semanal remunerado para dois dias. O texto agora segue para análise do Senado.
A proposta também prevê o fim da escala 6x1 e estabelece regras de transição para que empresas e contratos em vigor se adaptem às novas exigências. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. Já no primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, a carga horária semanal passará de 44 para 42 horas, e os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução definitiva para 40 horas semanais entrará em vigor um ano após esse período inicial, ou seja, cerca de 14 meses depois da promulgação da PEC.
A proposta também garante que não haverá redução salarial com a diminuição da jornada, mantendo os valores atuais e os pisos salariais. Contratos em vigor deverão ser ajustados automaticamente às novas regras.
O texto prevê exceções para trabalhadores com nível superior que recebam salários mais elevados, permitindo maior flexibilidade na jornada, desde que haja acordo coletivo ou decisão do empregador. Ainda assim, esses profissionais continuam com direito aos dois dias de descanso semanal.
A PEC também autoriza a criação de regimes diferenciados para algumas categorias, como saúde, segurança e transporte, que poderão adotar modelos específicos de jornada por meio de negociação coletiva.
Outro ponto previsto é a perda de validade de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras, dois meses após a publicação da emenda.
Para micro e pequenas empresas, o texto prevê a criação de regras específicas por meio de lei complementar, com o objetivo de reduzir impactos e facilitar a adaptação. Entre as medidas discutidas está a possibilidade de ampliação do número de funcionários contratados por microempreendedores individuais (MEIs).
No caso de contratos terceirizados com o poder público, a mudança dependerá de ajustes contratuais para manter o equilíbrio financeiro, com prazo de até um ano para adaptação.
A proposta busca redefinir a organização da jornada de trabalho no país e ainda será analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
