O Governo Federal do Brasil anunciou a revogação da cobrança sobre importações de até US$ 50, medida que vinha sendo discutida desde 2023 no âmbito do programa Remessa Conforme.
A decisão restabelece a isenção para compras internacionais de baixo valor, após reações de consumidores e debates sobre os impactos da tributação. Inicialmente, a proposta previa a cobrança de taxas para esse tipo de remessa como forma de equilibrar a concorrência com a indústria nacional.
Segundo o governo, a mudança busca evitar impacto no poder de compra da população, especialmente entre consumidores de menor renda que utilizam plataformas internacionais para adquirir produtos.
A medida, no entanto, gerou repercussão entre setores do comércio e da indústria. Representantes do varejo e da confecção apontam que a isenção pode manter diferenças competitivas em relação aos produtos nacionais, que seguem sujeitos a carga tributária.
Do ponto de vista fiscal, a revogação também levanta discussões sobre a renúncia de arrecadação em um cenário de busca por equilíbrio das contas públicas.
Especialistas avaliam que a decisão tem efeito imediato no consumo, mas não encerra o debate sobre a tributação de importações de baixo valor, que pode voltar a ser discutido em futuras propostas.
