A Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato emergencial de cerca de R$ 11,9 milhões firmado pela prefeitura com a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca. O acordo prevê a realização de um mutirão de exames por meio do projeto conhecido como “Carreta da Saúde”.
O pedido de abertura da CPI foi protocolado na terça-feira (28) e reuniu nove assinaturas na quarta-feira (29), uma a mais do que o mínimo necessário. O requerimento foi apresentado por vereadores de diferentes partidos, que apontam possíveis irregularidades, inconsistências técnicas, suspeita de sobrepreço e risco de prejuízo aos cofres públicos. Autor da proposta, o vereador Renato Pupo (Avante) deve presidir a comissão.
O contrato prevê a realização de aproximadamente 63 mil exames de imagem em até 90 dias, com pagamento antecipado de R$ 4,7 milhões. Segundo os parlamentares, o adiantamento dos recursos ocorreu sem a prestação efetiva dos serviços até o momento. A contratação foi realizada sem licitação, sob justificativa de urgência, ponto que também será analisado pela comissão.
Entre os principais questionamentos estão a caracterização da urgência, a rapidez dos trâmites administrativos - que incluíram aprovação no Conselho Municipal de Saúde, qualificação da entidade e assinatura do convênio em um intervalo de quatro dias - e possível falha de planejamento da gestão municipal.
Os vereadores também levantam dúvidas sobre a viabilidade técnica do modelo adotado, citando exames que, segundo eles, não seriam compatíveis com o formato de unidade móvel, além da capacidade operacional da Santa Casa de Casa Branca para atender a demanda de um município com mais de 500 mil habitantes.
Em nota, a Santa Casa afirmou que a contratação seguiu todos os requisitos legais e que possui capacidade para executar o serviço. Já o Conselho Municipal de Saúde informou que o convênio tem como objetivo reduzir a fila de espera por exames.
A CPI terá prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado. Durante as investigações, os vereadores poderão convocar testemunhas e solicitar documentos para esclarecer as circunstâncias da contratação e a execução do contrato.
