A Câmara Municipal de Santa Fé do Sul realizará, na próxima segunda-feira (27), uma capacitação voltada a representantes de organizações da sociedade civil sobre a recepção e execução de emendas impositivas municipais.
O encontro acontecerá das 8h às 17h e tem como principal objetivo orientar as entidades sobre as novas exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE), além de apresentar os procedimentos necessários para garantir transparência e conformidade na aplicação de recursos públicos.
Durante o treinamento, serão abordados temas práticos, como critérios para indicação e destinação das emendas, documentação exigida para formalização dos repasses, rastreabilidade dos recursos e execução financeira. Também serão discutidas as normas para prestação de contas, alinhadas às diretrizes mais recentes do TCE.
Segundo a Câmara, a iniciativa busca prevenir inconsistências, oferecer mais segurança jurídica às partes envolvidas e fortalecer a capacidade técnica das organizações que recebem recursos públicos.
A ação integra uma série de medidas adotadas pelo Legislativo municipal com o objetivo de incentivar uma gestão pública responsável e auxiliar vereadores e instituições locais na adoção de boas práticas na gestão orçamentária.
As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site oficial da Câmara Municipal. A participação é recomendada para entidades que desejam aprimorar seus processos administrativos e de prestação de contas.
