Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe mudanças nas placas de veículos, com a volta da identificação do estado e do município, além da inclusão da bandeira da unidade da federação.
A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De acordo com o autor, a medida pode facilitar a identificação da origem dos veículos em situações como infrações de trânsito, furtos e roubos. Já o relator do projeto na comissão, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança também pode reforçar o senso de pertencimento regional e ajudar na identificação de veículos de outras localidades.
Caso seja aprovada, a proposta prevê duas alterações principais:
- retorno dos nomes do estado e do município nas placas e;
- inclusão da bandeira da unidade da federação.
Atualmente, o Brasil utiliza o modelo de placas do Mercosul, obrigatório desde 2020. O padrão trouxe mudanças como nova combinação alfanumérica, maior número de possibilidades de registros e a inclusão de QR Code para consulta de dados.
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), a adoção do modelo Mercosul ocorreu porque o sistema anterior estava próximo do limite de combinações. Com o novo formato, a capacidade foi ampliada para cerca de 450 milhões de combinações.
O projeto ainda precisa passar por outras etapas de tramitação antes de eventual aprovação e implementação.