Sinais sonoros utilizados em escolas, como sirenes, deverão ser adaptados para atender à sensibilidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida está prevista na Lei nº 5.074, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada em 13 de maio de 2026.
A legislação estabelece diretrizes para tornar os sinais sonoros e visuais mais acessíveis a alunos com TEA e outras hipersensibilidades sensoriais. De acordo com o texto, instituições de ensino públicas e privadas poderão adotar, de forma gradual, ações para reduzir o volume das sirenes que indicam horários de entrada, intervalo e saída.
A proposta busca adequar esses sinais às necessidades de estudantes que podem ser impactados por ruídos intensos. A lei orienta que os avisos sonoros tenham volume moderado, com aumento gradual de intensidade, evitando sons bruscos ou estridentes.
Sempre que possível, os alertas poderão ser substituídos por recursos visuais, como luzes, painéis eletrônicos ou semáforos educativos, ampliando a inclusão no ambiente escolar.
A definição dos novos sinais deverá ser feita pelas equipes pedagógicas, com a participação das famílias e, quando possível, de profissionais especializados.
A implementação das medidas será progressiva, respeitando as condições técnicas e operacionais de cada instituição. Além da regulamentação, o Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização para orientar as escolas sobre a aplicação das mudanças.
A lei já está em vigor após publicação no Diário Oficial do município.
