A Prefeitura de Santa Fé do Sul (SP) notificou e abriu um processo administrativo contra a empresa Urban Soluções Ambientais, responsável pela coleta e transporte do lixo domiciliar no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do dia 27 de junho e busca apurar falhas no cumprimento do contrato nº 225/2024.

De acordo com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a empresa deixou de realizar coletas em datas previstas, atrasou a entrega de equipamentos e apresentou problemas trabalhistas que prejudicaram a continuidade dos serviços. Além disso, moradores relataram o acúmulo de lixo em vias públicas e em frente a residências, contrariando o modelo de coleta porta a porta exigido no contrato.

Entre as principais irregularidades apontadas estão:

  • Falhas na coleta em setores da cidade nos dias 7, 10, 11 e 14 de junho;
  • Atraso de mais de 14 dias na entrega do terceiro caminhão compactador, reduzindo a eficiência da coleta;
  • Paralisação dos serviços por três horas devido a atrasos no pagamento de salários dos funcionários;
  • Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e suspeitas de trabalhadores sem registro;
  • Coleta insuficiente no centro e em bairros, contrariando a frequência mínima prevista em contrato.

A Urban Soluções Ambientais terá um prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e esclarecer as falhas. O processo será analisado pela Comissão de Sindicância e pela Procuradoria Jurídica do município. Se as irregularidades forem confirmadas, a empresa poderá sofrer sanções como multa, rescisão do contrato e proibição de contratar com o poder público, conforme prevê a Lei Federal 14.133/2021.

A redação do portal017/Jovem Pan entrou em contato com a Urban Soluções Ambientais e solicitou um posicionamento oficial sobre as irregularidades apontadas, as medidas adotadas para resolver os problemas e a defesa da empresa no processo administrativo. Até o fechamento desta reportagem, a empresa não havia enviado resposta. O espaço permanece aberto para manifestação.

Relembre

Os problemas com a coleta de lixo em Santa Fé do Sul começaram no final de janeiro de 2025, quando a cidade enfrentou transtornos devido ao acúmulo de lixo doméstico nas ruas. Na época, o diretor do Departamento de Conservação do Município, Wilson Furlan, explicou ao portal017/Jovem Pan que a empresa responsável pela coleta alegou problemas mecânicos nos caminhões.

Apesar de notificações e uma aparente normalização do serviço, as falhas continuaram pontualmente. No dia 17 de abril, a Prefeitura chegou a anunciar a rescisão unilateral do contrato com a Urban Soluções Ambientais. Segundo a administração municipal, desde o início da prestação do serviço foram registradas diversas falhas, como acúmulo de lixo em esquinas, descumprimento da coleta porta a porta, falta de veículos adequados e paralisações frequentes causadas por problemas mecânicos e trabalhistas.

No início de junho, os transtornos voltaram a ocorrer. Bairros como Jardim Paulista e Universitário 2, entre outros, registraram novamente o acúmulo de resíduos, o que gerou reclamações da população. A Prefeitura explicou, na época, que a situação ocorreu devido à rescisão do contrato no dia 30 de maio, mas que a empresa entrou com recurso administrativo e continuou realizando a coleta provisoriamente para evitar prejuízos à população.

Em entrevista ao portal017/Jovem Pan, o secretário de Administração, Cesar Melo, disse que a situação estava sendo normalizada e que novos caminhões haviam chegado à cidade. Ele informou também que a empresa foi penalizada com multa, mas destacou que o objetivo da Prefeitura é garantir o cumprimento do contrato.

A Urban Soluções Ambientais, com sede em Belo Horizonte (MG), venceu a licitação em dezembro de 2024. O contrato firmado com a Prefeitura tem duração de 12 meses e valor total de R$ 2.029.632,00, conforme dados do Portal da Transparência.