O vereador José Rollemberg (MDB), está criando um Projeto de Lei que irá isentar as igrejas que pagam aluguel do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santa Fé do Sul (SP).
A medida já é prevista na Constituição Federal para templos religiosos que possuem imóveis próprios. Em fevereiro deste ano o Senado e a Câmara dos Deputados em Brasília (DF) tornaram o benefício válido para igrejas que pagam aluguel, mas a medida precisa ser regulamentada no município.
Segundo o PL do vereador Rollemberg, as igrejas de Santa Fé do Sul que quiserem ser isentas de pagar IPTU, devem ter CNPJ no ramo de atividade, diretoria empossada, contrato de locação devidamente regularizado e estar em funcionamento pelo período mínimo de 12 meses.
Em conserva com o Portal 017, o vereador explica que o beneficio será suspenso automaticamente se a igreja sublocar o imóvel, dar outra finalidade ao imóvel e no término do contrato.
O Projeto de Lei será votado na sessão do dia 23 de agosto e depois encaminhado para sanção pelo prefeito Evandro Mura (União Brasil). Depois de sancionado, a igreja que quiser usufruir do beneficio deverá procurar do setor de tributos da Prefeitura.
