O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, incluindo as ações realizadas pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pelo então juiz Sérgio Moro. A decisão mantém, porém, o acordo de delação premiada firmado por Palocci, que foi condenado por envolvimento em esquemas de corrupção durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O caso, que segue sob sigilo judicial, tem como base a alegação de que integrantes da Lava Jato e o ex-juiz Moro cometeram irregularidades no processo, mesmo na fase pré-processual. A decisão do ministro Toffoli se insere em um contexto mais amplo de questionamento sobre a atuação da operação, que já havia sido impactada pela anulação de atos contra o empresário Marcelo Odebrecht no ano passado. A defesa de Palocci aproveitou a anulação do caso Odebrecht para argumentar que as mensagens obtidas pela Operação Spoofing mostravam a parcialidade de Moro e a existência de um conluio processual entre acusação e defesa.
Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, foi um dos principais alvos da Lava Jato. Em 2016, ele foi preso durante a 35ª fase da operação, acusando-o de receber propinas da Odebrecht em troca de favores políticos. Em 2017, Palocci foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e em 2018, firmou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. Desde então, ele forneceu informações sobre esquemas de corrupção envolvendo membros do governo e do Partido dos Trabalhadores (PT).
Atualmente, Palocci está em liberdade após cumprir parte de sua pena, e seus bens, que haviam sido bloqueados durante a Lava Jato, foram desbloqueados pela Justiça Federal. Ele agora busca esclarecer supostas irregularidades na condução de seu caso e nos processos da operação, sendo uma das figuras mais controversas dessa investigação.
