A Justiça determinou o afastamento de três servidores aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Auriflama (SP), após investigação apontar irregularidades no processo seletivo. A decisão foi publicada na quinta-feira (15) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Segundo o Ministério Público, a empresa responsável pela organização do concurso era controlada de forma indireta por um empresário que estava proibido de contratar com o poder público. A mesma empresa também teria atuado no concurso da Prefeitura de Guzolândia.
As investigações apontam ainda que dois irmãos, ambos advogados e ocupantes de cargos de assessor jurídico, teriam atuado para favorecer a contratação da empresa, participando da elaboração dos editais e da manipulação de documentos relacionados aos certames.
Em Guzolândia, o concurso chegou a ser suspenso e posteriormente anulado pelo prefeito. Já em Auriflama, o processo foi homologado e os candidatos aprovados chegaram a tomar posse dos cargos.
Na decisão, o juiz Pedro Henrique Batista dos Santos determinou o afastamento imediato dos três servidores pelo prazo inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado. Apesar do afastamento, os servidores continuarão recebendo os salários durante o período. A Justiça também determinou que os órgãos públicos cumpram a decisão em até 24 horas e comprovem o afastamento nos autos do processo.
Em nota, a Câmara Municipal de Auriflama informou que o atual presidente tomou conhecimento da decisão de forma extraoficial, por meio das redes sociais, e que até esta sexta-feira (16) ainda não havia sido formalmente intimado. A Casa afirmou que, assim que houver a notificação oficial, irá adotar todas as providências necessárias para cumprir a decisão judicial.
Operação Passa Fácil
O caso é resultado das investigações da Operação “Passa Fácil”, deflagrada em abril de 2024 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de São José do Rio Preto. A operação apura fraudes em concursos públicos e processos licitatórios em diversas cidades da região.
De acordo com o Ministério Público, o principal investigado foi preso em Jales e já havia sido condenado anteriormente, estando impedido de participar de licitações. Para continuar atuando, ele teria criado empresas em nome de terceiros, usadas para fraudar concursos e vender vagas em processos seletivos de prefeituras e câmaras municipais.
As investigações continuam e outros desdobramentos não estão descartados.
*Com G1 Rio Preto
