A partir do dia 4 de fevereiro de 2026, passageiros que chegarem ao Brasil trazendo produtos agropecuários na bagagem deverão apresentar autorização eletrônica para o transporte desses itens. A exigência foi estabelecida em portaria do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e tem como objetivo reforçar a defesa fitossanitária e zoossanitária do país.
De acordo com o governo federal, a medida busca reduzir o risco de entrada de pragas, doenças e outros agentes nocivos que possam afetar o agronegócio, o meio ambiente e a saúde pública. A fiscalização ficará sob responsabilidade do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que atua em fronteiras, portos e aeroportos.
Entre os produtos que passam a ser controlados estão animais e vegetais vivos, alimentos, produtos de madeira, fertilizantes, agrotóxicos, insumos veterinários, materiais genéticos para reprodução, inoculantes e outros insumos e produtos processados ligados ao setor agropecuário. Segundo o Mapa, a lista poderá ser atualizada conforme a identificação de novos riscos ou avanços técnicos.
Os passageiros que precisarem da autorização deverão preencher, de forma eletrônica, um documento do Ministério da Agricultura com informações detalhadas sobre os produtos transportados, como quantidade, forma de acondicionamento, origem, além do meio e local de entrada no país. Também será necessário informar dados pessoais e a validade da autorização.
A declaração final dos itens deverá ser feita por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), no canal “Bens a Declarar”, disponível nas unidades do Vigiagro.
As autoridades orientam que os viajantes se informem previamente sobre as novas regras e cumpram os procedimentos exigidos, a fim de evitar apreensões de produtos ou a aplicação de sanções no momento da chegada ao Brasil.
