Os deputados federais concluíram, nesta terça-feira (11), a votação do Projeto de Lei que taxa compras internacionais abaixo de US$ 50 e cria incentivos para fabricação de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover.
O projeto foi aprovado com ampla maioria, por 380 votos contra 26, e segue para sanção presidencial. O texto recebeu alterações do Senado, incluindo a exclusão das regras de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a retirada do incentivo à produção de bicicletas.
Originalmente proposto pelo governo federal, o projeto prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de redução de impostos para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria, elogiou as mudanças feitas pelo Senado, destacando que elas melhoraram o texto. Ele enfatizou que o programa Mover e o fim da isenção de pequenas compras por remessa postal irão incentivar a produção nacional, o desenvolvimento tecnológico e ambiental, além de gerar emprego e renda.
Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu o projeto, mas argumentou que medidas mais drásticas são necessárias para conter o aquecimento global, enfatizando que, dentro do capitalismo, tais incentivos e punições tributárias não são suficientes para resolver o problema.
Taxação
Durante a tramitação do projeto Mover na Câmara dos Deputados, foi adicionada uma taxação de 20% sobre compras no exterior de até US$ 50, anteriormente isentas de imposto. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20. O relator Átila Lira acatou pedido de varejistas brasileiros contra a concorrência de empresas estrangeiras.
