O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará, a partir do terça-feira (02) o julgamento considerado inédito desde a redemocratização, pode resultar na condenação — e, eventualmente, na prisão — do ex‑presidente Jair Bolsonaro e de militares por participação nos ataques de 8 de janeiro de 2023. As sessões foram agendadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, totalizando oito audiências.
A Corte montou esquema especial de segurança para os dias de julgamento: haverá controle de acesso aos prédios, varredura com cães farejadores para busca de explosivos e uso de drones. A imprensa nacional e internacional requisitou credenciamento: foram registradas 501 solicitações. Além disso, o STF recebeu 3.357 inscrições de advogados e cidadãos que quiseram acompanhar as sessões presencialmente; por limitações de espaço, apenas os primeiros 1.200 pedidos serão aceitos.
Os aprovados assistirão às deliberações por telão na sala da Segunda Turma; a sala da Primeira Turma ficará reservada aos advogados dos réus e a profissionais de imprensa, onde de fato ocorrerá o julgamento. Para cada uma das oito sessões foram disponibilizados 150 lugares.
Calendário e horários das sessões
- 2 de setembro: 9h e 14h
- 3 de setembro: 9h
- 9 de setembro: 9h e 14h
- 10 de setembro: 9h
- 12 de setembro: 9h e 14h
Lista dos réus no núcleo principal (núcleo 1)
- Jair Bolsonaro, ex‑presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex‑diretor da Abin (atualmente deputado federal) — responde a parte das acusações;
- Almir Garnier, ex‑comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex‑ministro da Justiça e ex‑secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno, ex‑ministro do GSI;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex‑ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex‑ministro e ex‑candidato a vice em 2022;
- Mauro Cid, ex‑ajudante de ordens.
Os réus são acusados de integrar organização criminosa armada, de tentativa de abolir violentamente a ordem democrática, de golpe de Estado e de crimes relacionados a violência e dano ao patrimônio público tombado. No caso de Alexandre Ramagem, parte das imputações foi suspensa em razão de prerrogativas previstas na Constituição; ele permanece processado por três dos crimes inicialmente apontados.
Rito processual e fases do julgamento
O procedimento seguirá o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. A sessão inaugural no dia 2, às 9h, será aberta pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin. Na sequência, o relator, ministro Alexandre de Moraes, fará a leitura do relatório que sintetiza as etapas investigatórias e processuais até as alegações finais. Após o relatório, a palavra será dada primeiro à acusação — que caberá ao procurador‑geral da República, Paulo Gonet, com prazo de até duas horas — e depois às defesas, que terão até uma hora cada para sustentação oral.
Votação e outros procedimentos
O relator, Alexandre de Moraes, votará primeiro e poderá decidir sobre questões preliminares suscitadas pelas defesas antes de apreciar o mérito. A ordem dos votos seguirá com Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Para condenação ou absolvição é necessária a maioria simples de três votos entre os cinco ministros da turma.
Também é possível que algum ministro peça vista, o que suspenderia o julgamento até nova devolução do processo — prazo que pode chegar a 90 dias, conforme o regimento. Caso haja condenação, a execução de eventuais prisões não será automática: só poderá ocorrer após análise dos recursos. Réus condenados podem ser encaminhados a alas especiais de presídios ou instalações das Forças Armadas, de acordo com regras aplicáveis a oficiais e autoridades.
A denúncia da PGR foi dividida em quatro núcleos. O núcleo 1, que tem Jair Bolsonaro como figura central, será o primeiro a ser julgado; os demais núcleos ainda estão em fase de alegações finais, com julgamento previsto ainda para este ano.
