São Paulo criou um novo sistema para reforçar o combate à violência contra a mulher, ampliar a proteção das vítimas e reduzir a subnotificação de casos. A partir da nova medida, o registro do crime poderá ser feito imediatamente pela Polícia Militar do Estado de São Paulo durante o primeiro atendimento da ocorrência, sem que a vítima precise ir até uma delegacia para formalizar o boletim.
A iniciativa será viabilizada por meio de um módulo específico para ocorrências de violência doméstica dentro da plataforma Registro Integrado de Evento de Segurança Pública (Riesp). O novo sistema, chamado Riesp-DV, permitirá que o registro seja compartilhado automaticamente com uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
A proposta surgiu após análise do Núcleo Estratégico Interdisciplinar do programa SP Mulher, formado por policiais civis, militares, técnico-científicos e representantes da Secretaria de Políticas para a Mulher. O grupo identificou que um dos principais desafios no enfrentamento da violência doméstica é a subnotificação.
Segundo o levantamento, em casos em que não há flagrante, muitas mulheres que acionam o telefone de emergência 190 para pedir ajuda da Polícia Militar acabam não indo posteriormente a uma delegacia da Polícia Civil para registrar oficialmente a ocorrência, etapa necessária para investigação e solicitação de medidas judiciais contra o agressor.
Para a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni, a iniciativa busca fortalecer a articulação entre diferentes órgãos públicos no atendimento às vítimas.
Integração entre polícias
Com o novo sistema, o policial militar poderá registrar o boletim de ocorrência ainda no local do atendimento, desde que haja autorização da vítima. As informações serão enviadas automaticamente para a Delegacia de Defesa da Mulher Online, que ficará responsável pela análise do caso e pelo andamento dos procedimentos de polícia judiciária.
A ferramenta está em fase de testes e deve começar a ser utilizada na cidade de Santos até o fim deste mês. A expectativa é que o sistema seja ampliado para todo o estado nos próximos meses.
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Osvaldo Nico Gonçalves, o compartilhamento automático das informações permitirá que a Polícia Civil tenha conhecimento imediato dos casos atendidos pela Polícia Militar e possa dar sequência às medidas legais necessárias.
Avaliação de risco da vítima
Durante o atendimento, o policial militar também poderá preencher o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), instrumento utilizado para identificar o grau de vulnerabilidade da vítima. Com essas informações, as equipes da DDM Online poderão solicitar com mais rapidez medidas protetivas de urgência à Justiça.
Segundo o coordenador do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), tenente-coronel Rodrigo Vilardi, o objetivo é reduzir situações em que a vítima permanece no chamado ciclo de violência sem acessar os mecanismos legais de proteção.
O sistema também permitirá o compartilhamento de informações com outros serviços da rede de apoio, como saúde e assistência social, desde que a vítima autorize. Com isso, órgãos públicos poderão identificar casos de maior vulnerabilidade e realizar acompanhamento ou busca ativa para oferecer suporte às vítimas.
