A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na quarta-feira (17), um projeto que autoriza a instalação de farmácias em supermercados, desde que ocupem um espaço exclusivo e fisicamente separado dos demais setores do estabelecimento.
O texto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei 5.991/1973 e estabelece que esses espaços funcionem como farmácia ou drogaria completa, cumprindo todas as normas sanitárias da Anvisa. A presença de um farmacêutico será obrigatória durante todo o horário de funcionamento.
A proposta também determina que medicamentos não poderão ser vendidos diretamente em gôndolas fora da área farmacêutica. Para remédios controlados, haverá procedimentos mais rígidos, como pagamento antes da entrega ou transporte em embalagem lacrada até o caixa, para evitar desvios e reduzir riscos à saúde. Canais digitais poderão ser utilizados apenas para operacionalizar entregas, respeitando as regras sanitárias.
O relator destacou que o objetivo é ampliar o acesso a medicamentos sem comprometer a segurança da população. Segundo ele, até mesmo remédios de baixo risco, como analgésicos, são responsáveis por muitos casos de intoxicação no país.
A aprovação foi unânime, após três audiências públicas e debates entre parlamentares, incluindo o autor da proposta original, senador Efraim Filho (União-PB), e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Eles afirmaram que a medida pode ampliar a concorrência e contribuir para a redução dos preços dos medicamentos, que representam um peso significativo no orçamento familiar.
O projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.
