Os trabalhadores com carteira assinada devem receber, até esta sexta-feira (20), a segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do país. A primeira parcela foi paga até o dia 29 de novembro, conforme determina a legislação.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício deve injetar cerca de R$ 321,4 bilhões na economia em 2024. Em média, cada trabalhador receberá R$ 3.096,78, somando as duas parcelas.
A data final para o pagamento refere-se aos trabalhadores na ativa. Já aposentados e pensionistas do INSS receberam o 13º de forma antecipada, com a primeira parcela paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda entre 24 de maio e 7 de junho.
Quem tem direito
O direito ao décimo terceiro salário é garantido pela Lei 4.090/1962. A gratificação é paga a aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no ano. A licença-maternidade, afastamentos por doença ou acidente também garantem o pagamento do benefício.
Nos casos de demissão sem justa causa, o valor é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e incluído na rescisão. Porém, trabalhadores dispensados por justa causa perdem o direito ao 13º salário.
Como é calculado
O cálculo do décimo terceiro leva em conta a fração de 1/12 do salário total de dezembro para cada mês trabalhado por mais de 15 dias. O benefício é pago integralmente apenas para quem permaneceu na mesma empresa por um ano. Faltas injustificadas superiores a 15 dias em um mês podem resultar no desconto de todo o período.
Tributação
O benefício está sujeito a descontos de Imposto de Renda e INSS, que incidem apenas na segunda parcela. A primeira metade é paga de forma integral, sem descontos. Os valores referentes ao décimo terceiro devem ser informados no campo específico da declaração anual do Imposto de Renda.
A gratificação natalina segue sendo um instrumento importante para movimentar a economia e oferecer alívio financeiro aos trabalhadores no encerramento do ano.
