O secretário de Saúde licenciado de São José do Rio Preto, Rubem Bottas, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por divulgar imagens íntimas da ex-mulher em sites pornográficos. A pena estabelecida foi de um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de indenização equivalente a um salário mínimo à vítima. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o processo, o caso ocorreu em outubro de 2021, quando o relacionamento entre o réu e a vítima, com quem foi casado por cerca de 20 anos e teve duas filhas, já estava desgastado. As imagens teriam sido publicadas sem autorização da mulher, que descobriu a situação após ser alertada por conhecidos e receber uma das fotos no celular.
As investigações identificaram que o perfil utilizado para a publicação das imagens estava vinculado ao acusado, com base em dados fornecidos pela plataforma onde o conteúdo foi divulgado.
Na primeira instância, Rubem Bottas havia sido absolvido por falta de provas. No entanto, após recurso do Ministério Público de São Paulo, o tribunal entendeu que os elementos reunidos, incluindo o depoimento da vítima e provas documentais, foram suficientes para comprovar o crime, previsto no artigo 218-C do Código Penal.
Em nota, a defesa do secretário informou que vai recorrer da decisão. Segundo o posicionamento, não há decisão definitiva e o processo segue em fase recursal, destacando o direito à ampla defesa e à presunção de inocência.
"A defesa de Dr. Rubem Bottas vem a público esclarecer que as informações divulgadas envolvendo processo que tramita em segredo de Justiça vêm sendo tratadas de forma precipitada e sensacionalista.
É importante destacar que não há decisão definitiva. O processo ainda se encontra em fase recursal, sendo assegurado constitucionalmente o amplo direito de defesa e a presunção de inocência.
Cabe ressaltar que Dr. Rubem foi absolvido em primeira instância, após análise direta de todas as provas produzidas no processo, o que demonstra que existem controvérsias relevantes sobre os fatos apresentados.
A defesa já está adotando todas as medidas judiciais cabíveis perante as instâncias superiores, confiando plenamente no restabelecimento da verdade e da Justiça.
Também causa extrema preocupação o vazamento de informações de um processo protegido por segredo de Justiça, fato que poderá ensejar responsabilizações nas esferas competentes.
Reiteramos que qualquer tentativa de antecipação de culpa antes do trânsito em julgado afronta princípios básicos do Estado Democrático de Direito.
Dr. Rubem Bottas permanece à disposição das autoridades competentes para todos os esclarecimentos necessários, reafirmando sua confiança na Justiça."
