O governo de São Paulo deu início na terça-feira (02) a nova etapa do programa SP Mobile, destinado a localizar e recuperar celulares com queixa de furto e roubo. Cerca de 700 aparelhos que foram reativados foram identificados e mensagens passaram a ser enviadas aos contatos registrados nesses aparelhos convocando os titulares a devolver os dispositivos.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), quem receber a notificação tem prazo de três dias úteis para se apresentar no endereço indicado e entregar o aparelho voluntariamente. Caso não atenda ao chamado, a pessoa passará à segunda fase da operação, conduzida pela Polícia Civil, quando a posse do telefone poderá ser investigada e, dependendo das circunstâncias, gerar responsabilização por receptação.
A localização dos aparelhos é feita a partir do cruzamento de boletins de ocorrência com dados das operadoras de telefonia. Em período de testes, iniciado em junho, o programa recuperou cerca de 3,5 mil celulares, dos quais 52% foram devolvidos às vítimas, conforme a SSP.
Especialistas ouvidos lembram que adquirir um celular roubado pode configurar crime de receptação quando houver indícios de que o comprador conhecia a origem ilícita do bem. O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-SP ressaltou que cada caso será analisado para verificar se houve dolo — intenção — ou apenas culpa por negligência. Já representantes da área de defesa do consumidor apontam que o Código de Defesa do Consumidor presume boa-fé do comprador, mas que, ao tomar ciência da irregularidade, o correto é devolver o aparelho e obter documento que comprove a entrega.
O bloqueio de aparelhos já é prática administrativa desde 2009, sob responsabilidade da Anatel, que não aplica sanções penais. Autoridades orientam consumidores a preferirem estabelecimentos que emitem nota fiscal e a guardarem comprovantes de compra para evitar problemas e facilitar eventual ressarcimento junto ao vendedor quando houver devolução comprovada.