A Estancia Turística de Santa Fé do Sul teve queda de cerca de 7,18% nos repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), entre 2022 e 2023. Conforme dados da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o município recebeu em 2022, mais de R$ 25,1 milhões, enquanto que no ano passado os repasses chegaram a R$ 23,3 milhões, já descontados valores referentes à transferências para o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
As perdas com o ICMS têm relação com as desonerações adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos. As leis complementares 192 e 194, sancionadas pelo então presidente em março e em junho de 2022, respectivamente, buscavam conter a alta dos preços dos combustíveis.
Os estados perderam mais de R$ 100 bilhões de arrecadação em um ano com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por causa da limitação das alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações em 2022.
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