As alterações automáticas previstas na reforma da Previdência de 2019 passaram a valer no início de 2026 e mudaram pontos importantes das regras de transição para a aposentadoria no Brasil. As mudanças afetam tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos e professores.
Uma das principais alterações é no sistema de pontos, que soma idade e tempo de contribuição. A partir de janeiro, a pontuação mínima passou a ser de 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens. No serviço público, a pontuação é a mesma, mas há exigência de idade mínima e tempo de contribuição: 57 anos de idade e 30 anos de contribuição para mulheres, e 62 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens. Além disso, o servidor precisa comprovar pelo menos 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
Outra regra de transição também foi atualizada para quem tem longo tempo de contribuição. A idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens, mantendo o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens. Essa idade mínima aumenta seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031.
No caso dos professores, houve ajuste na idade mínima, que agora é de 54 anos e meio para mulheres e 59 anos e meio para homens. Essa idade também sobe seis meses por ano, até alcançar 57 anos para mulheres e 60 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição no magistério permanece em 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, valendo para docentes da rede privada, instituições federais e municípios de menor porte.
Para a aposentadoria por idade, as regras já estão consolidadas. Os homens precisam ter, no mínimo, 65 anos, enquanto as mulheres atingiram a idade mínima de 62 anos em 2023. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição continua sendo de 15 anos.
As modalidades de pedágio previstas na reforma da Previdência não sofreram alterações em 2026. Tanto o pedágio de 50% quanto o de 100% já se encerraram e não produzem mais efeitos.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta que os segurados acompanhem sua situação previdenciária. As simulações de aposentadoria podem ser feitas pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS, onde é possível conferir dados, simular o benefício e baixar o resultado em PDF. Também é recomendável verificar se todas as contribuições estão corretamente registradas no sistema.
