O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, um projeto de lei que propõe a isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 150 cilindradas registradas em nome de pessoas físicas. Segundo o texto, a medida entraria em vigor em 1º de janeiro de 2026, desde que o veículo esteja regularizado quanto a registro e licenciamento.
A iniciativa é voltada principalmente a trabalhadores que utilizam a moto para atividades remuneradas — como entregadores e prestadores de serviços — e a proprietários que dependem do veículo como principal meio de transporte. O governo afirma que o projeto considera a importância social e econômica desse grupo, além de análises fiscais, a atualização da Tabela Fipe de 2026 e os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com o envio em regime de urgência, a tramitação na Alesp é acelerada. Os deputados deverão avaliar a alteração da Lei nº 13.296/2008, que regulamenta o IPVA no estado.
A expectativa do Executivo é que a mudança proporcione alívio financeiro a milhões de condutores e contribua para a mobilidade urbana, sem comprometer as metas fiscais do Estado.
