A Prefeitura de Santa Fé do Sul anunciou nesta terça-feira (22) a suspensão temporária do processo licitatório que visa a permissão de uso, de forma precária e onerosa, do Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo” para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCAP 2025.

A festa faz parte da programação de aniversário de 77 anos do município e promete evento com entrada gratuita, shows nacionais e diversas atrações, com cobrança apenas para camarotes, boate, parque de diversões e estacionamento privado.

Segundo nota oficial divulgada pela Assessoria de Comunicação, a licitação está sendo realizada de forma totalmente eletrônica, por meio da plataforma da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões, sem a realização de sessões presenciais. Nesta fase inicial, seis empresas apresentaram propostas.

O edital da concorrência pública segue o modelo de inversão de fases, conforme previsto no artigo 17, parágrafo 1º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações). Isso significa que, antes da análise das propostas comerciais, é feita a verificação da documentação dos licitantes, a chamada fase de habilitação.

A suspensão temporária foi determinada para que a equipe responsável possa analisar se as empresas participantes atendem a todos os requisitos técnicos e legais exigidos, especialmente em relação à regularidade jurídica e possíveis sanções impeditivas. A medida está prevista no item 9.4 do edital e no artigo 14 da referida legislação.

A Administração Municipal informou ainda que, após a conclusão dessa análise e o avanço para a próxima etapa – a abertura e julgamento das propostas –, novas informações serão divulgadas à imprensa e à população.

Apoio às entidades assistenciais

O edital garante também espaço para as entidades assistenciais da cidade, que poderão participar da praça de alimentação sem pagar pela estrutura. A iniciativa visa ajudar essas instituições a arrecadarem fundos, beneficiando diretamente a comunidade local.

Confira a nota na íntegra:

NOTA INFORMATIVA À IMPRENSA

Santa Fé do Sul, 22 de abril de 2025

A Prefeitura de Santa Fé do Sul informa que está em andamento o processo licitatório que visa a permissão de uso, a título precário e oneroso, do espaço público denominado Recinto de Exposições “Dr. Rodolfo Abdo”, para a realização da Feira Industrial, Comercial, Cultural e Agropecuária – FICCA 2025.

O processo licitatório é realizado de forma totalmente eletrônica, não havendo sessão presencial, por meio do sistema da BLL - Bolsa de Licitações e Leilões). Nesta etapa inicial, foram cadastradas seis propostas.

O Edital da licitação estabelece o procedimento com INVERSÃO DE FASES, conforme previsto no art. 17, §1º, da Lei nº 14.133/2021, ou seja, a fase de habilitação antecede a apresentação de propostas e o julgamento.

De acordo com o item 7.2 do Edital, os licitantes deveriam encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, todos os documentos de habilitação e a proposta comercial, até a data e o horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

A Prefeitura informa ainda que o PROCESSO ENCONTRA-SE, NO MOMENTO, SUSPENSO para análise da documentação das empresas participantes. Conforme dispõe o item 9.4 do Edital de Licitação:

“Na fase de Habilitação, a Pregoeira poderá suspender a sessão para verificar se o licitante atende às especificações técnicas, bem como às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no subitem 5.3 do Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação.”

Comunicamos ainda que quando avançar para a fase seguinte (abertura das propostas), estaremos informando a população e a imprensa.

A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade de todos os atos públicos, garantindo um processo justo e acessível a todos os interessados.

Assessoria de Comunicação

Prefeitura de Santa Fé do Sul