A Prefeitura de Santa Fé do Sul, por meio da Secretaria de Finanças, notificou contribuintes da cidade que possuem dívidas registradas na Seção de Cadastro Mobiliário (Econômico), serviço que registra dados de pessoas jurídicas e físicas que exercem atividades econômicas ou sociais no município.
A notificação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do município na terça-feira (18), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que esses cidadãos contribuintes têm prazo de 30 dias, a partir da publicação do edital, para regularizar os débitos, efetuando o pagamento.
Entre os tributos que precisam ser regularizados estão o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a taxa de fiscalização do funcionamento (TFF) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
A prefeitura orienta os contribuintes a regularizarem pendências. Caso o contribuinte já tenha quitado a dívida, ele deve apresentar o comprovante de pagamento ao Setor de Tributos da Prefeitura para regularizar a situação, descartando assim a notificação recebida.
No entanto, se o pagamento não for realizado dentro do prazo determinado, a Prefeitura poderá tomar providências legais, incluindo protesto da dívida ou até execução fiscal, conforme o edital.
O edital completo ser acessados através do portal www.santafedosul.sp.gov.br.