A lei nº 4.702/2024, que autoriza o município de Santa Fé do Sul (SP) a doar uma área ao Centro Universitário Unifunec para implantação de um Complexo de Saúde, foi publicada nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial Eletrônico do município.
No projeto de lei aprovado em regime de urgência pelos vereadores na terça-feira (12), o município está autorizado a alienar, por meio de doação à Unifunec, a área de 5.520,00 metros quadrados, localizada na Praça dos Pioneiros "A", constante da matrícula nº 46.344, do Cartório de Registro de Imóveis de Santa Fé do Sul.
O imóvel fica em frente à Santa Casa de Misericórdia. A área original de 8.464,00 metros quadrados foi dividida para construir um Complexo de Saúde, Hospital Universitário pela universidade.
Conforme o documento, a doação será gratuita à instituição, que não poderá vender, alugar ou dar o terreno em garantia. Se descumprir, a propriedade será retomada.
A prefeitura justificou “que a doação visa ampliar a infraestrutura hospitalar, apoiar práticas médicas da instituição de ensino e atender necessidades de saúde da população. Além de ser essencial para o projeto da fundação educacional”.
A doação da área dispensa licitação, já que é feita entre órgãos públicos, sendo necessária somente a autorização do Poder Legislativo.
A lei entrou em vigor no momento de sua publicação.
“O Centro Universitário Unifunec, que já possui um curso de medicina reconhecido na cidade, pretende iniciar a construção de um Centro de Especialidades Médicas no local. Com o espaço atualmente utilizado para atendimentos médicos se tornando pequeno, o projeto inclui a expansão para a construção do tão sonhado Hospital Universitário, que beneficiará a cidade e a região, além de atender às necessidades do curso de medicina”, destacou o prefeito Evando Mura, durante discurso na Câmara.