O prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Candido (PL), e o vice-prefeito, Fábio Marcondes (PL), aceitaram transações penais com o Ministério Público Eleitoral homologadas pela Justiça Eleitoral, resultando no pagamento de multas por declarações feitas durante a campanha de 2024.
Candido foi multado em R$ 6.072,00 por ter afirmado, em debate realizado em outubro de 2024, que o deputado estadual Itamar Borges (MDB) promovia “orgias com algemas”. O montante será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ele poderia ter cumprido prestação de serviços comunitários, mas optou pelo pagamento em dinheiro. Marcondes, por sua vez, firmou acordo referente a três episódios investigados durante o pleito, incluindo a divulgação de um vídeo com a frase “Não jogue seu voto fora, não vote em ladrão”.
Para encerrar a investigação, aceitou pagar R$ 4.554,00 — equivalente a três salários mínimos — em vez de realizar serviços comunitários. As decisões põem fim às apurações promovidas pela Justiça Eleitoral sobre condutas de campanha questionadas por possíveis atos de propaganda irregular e ofensas a adversários.