O prazo para a entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap) termina no dia 31 de dezembro. O documento é obrigatório para pescadores e pescadoras profissionais que desejam manter ativo o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e continuar tendo acesso ao seguro-defeso.
O relatório deve ser preenchido de forma online, por meio do sistema PesqBrasil. No cadastro, o profissional precisa informar, mês a mês, os volumes pescados, as espécies capturadas, além dos locais e métodos de pesca utilizados ao longo do ano. Para realizar o procedimento, é necessário estar com o RGP ativo e regular.
A exigência faz parte de medidas adotadas pelo governo para monitorar e controlar a concessão do seguro-defeso, após a identificação de possíveis irregularidades no pedido do benefício. Desde outubro, os registros estão sendo revisados.
Segundo a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, todos os cadastros estão sendo conferidos e os registros inativos são cancelados. Somente neste ano, mais de 300 mil RGPs inativos foram excluídos do sistema.
De acordo com a secretária, o seguro-defeso é um direito de quem vive da pesca, e pessoas que não exercem a atividade, mas mantêm o registro ativo, podem ser responsabilizadas.
Identidade Nacional
Além da entrega do Reap, o prazo para realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) também se encerra em 31 de dezembro. O documento é obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual.
Em nota, o Ministério da Pesca e Aquicultura informou que a adoção da CIN permite integrar bases de dados do Governo Federal, aumentando a segurança na concessão do seguro-defeso e de outros benefícios sociais, como o Bolsa Família, além de reduzir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem atua regularmente na pesca.
