A Prefeitura de Santa Fé do Sul sancionou a Lei nº 5.010, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O texto está em vigor desde 1º de janeiro e fixa as receitas e despesas do município em R$ 347.577.270,00, contemplando a administração direta, indireta e fundacional.
Do total previsto, R$ 227.988.520,00 foram destinados à administração direta, responsável pelas secretarias municipais e pela maior parte dos investimentos públicos. A administração indireta contará com R$ 66.688.750,00, incluindo recursos para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e para o SantaFéPrev. Já a Fundação Municipal de Educação e Cultura (Unifunec) recebeu dotação de R$ 52.900.000,00.
Entre as principais áreas da administração direta, a educação terá orçamento de R$ 93.045.000,00, seguida pela saúde, com R$ 54.296.965,44. A assistência social contará com R$ 10.976.098,59, enquanto o setor de urbanismo terá R$ 15.004.935,97. Os encargos especiais somam R$ 21.623.240,40, e o duodécimo destinado à Câmara Municipal foi fixado em R$ 3.960.000,00.
Na administração indireta, o Saae recebeu previsão orçamentária de R$ 19.365.000,00 para ações de saneamento básico e gestão ambiental. O SantaFéPrev terá R$ 47.323.750,00 destinados ao pagamento de benefícios previdenciários dos servidores municipais. A Unifunec aplicará os R$ 52,9 milhões em ensino superior, formação profissional e manutenção institucional.
A lei autoriza o Poder Executivo a realizar ajustes técnicos e abrir créditos suplementares dentro dos limites previstos na legislação vigente, respeitando os critérios de controle fiscal. Com a sanção da LOA, o município passa a contar com o instrumento legal para execução das políticas públicas, manutenção dos serviços e realização de investimentos ao longo de 2026.
