Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Polícia Federal (PF), encontrou mais de 100 adolescentes em situação de trabalho infantil, em Birigui (SP).
A operação ocorreu entre os dias 10 e 14 de novembro, e fiscalizou pelo menos 53 empresas na cidade. Em uma das empresas fiscalizadas, operação verificou que adolescentes estavam sendo expostos a materiais tóxicos, como as colas usadas na produção, e à jornada de trabalho excessivas.
Além disso, foram identificadas situações de excesso de jornada. As empresas foram orientadas pelo MTE a adequar as condições de trabalho, quanto à jornada, à função ou às atividades desempenhadas.
Mesmo após as irregularidades encontradas, que ferem direitos trabalhistas garantidos pelo MTE, não é configurado crime e, os adolescentes não precisaram ser resgatados.
O que diz a lei
A legislação proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir dos 14, e veda a adolescentes de 16 e 17 anos o exercício de atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Decreto 6.481/2008), como funções perigosas, insalubres, penosas, noturnas ou prejudiciais ao desenvolvimento.
