Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix definidas pelo Banco Central (BC). As mudanças têm como principal objetivo agilizar a recuperação de valores transferidos de forma indevida e reforçar o combate a golpes, fraudes e situações de coerção.
A principal novidade é a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a permitir um acompanhamento mais eficiente do caminho do dinheiro. Com o novo modelo, os valores podem ser rastreados mesmo quando são transferidos rapidamente para outras contas, prática comum em crimes financeiros.
Segundo o Banco Central, a expectativa é aumentar de forma significativa a taxa de recuperação dos valores desviados. Especialistas estimam que as novas regras podem reduzir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.
Outro avanço é o fortalecimento da integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Além disso, houve ampliação do uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, tornando o processo de contestação mais simples e rápido para o usuário.
O BC esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. O mecanismo não se aplica a transferências feitas para destinatários errados por erro de digitação do próprio usuário.
Desde outubro, o Banco Central já havia determinado que todas as instituições financeiras disponibilizassem o MED por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a entrada em vigor das novas regras.
Entre as principais mudanças estão a obrigatoriedade do MED versão 2.0 em todas as instituições que operam o Pix, o rastreamento do dinheiro entre contas intermediárias, o bloqueio automático de contas suspeitas, a redução do prazo de devolução — estimado agora em até 11 dias — e o compartilhamento de informações entre os bancos para facilitar a restituição dos valores.
Em caso de golpe, o correntista deve contestar a transação o mais rápido possível pelos canais oficiais do banco. A instituição de origem comunica a recebedora em até 30 minutos, os recursos são bloqueados, o caso é analisado e, se a fraude for confirmada, o valor é devolvido. Caso não haja indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é um dos principais pilares de segurança do Pix e, com as novas regras, o Banco Central espera ampliar a proteção dos usuários e desestimular crimes financeiros.
