As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer ainda nesta semana, logo após a publicação da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no Diário Oficial da União (DOU). A medida dispensa a obrigatoriedade das aulas de autoescola para quem deseja tirar o documento.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que a publicação deve ocorrer nesta terça-feira (9), após cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento do novo aplicativo “CNH do Brasil”. O sistema permitirá que o candidato estude o conteúdo teórico de trânsito diretamente pelo celular, sem necessidade de frequentar uma autoescola. Quem preferir, porém, poderá continuar fazendo aulas teóricas e práticas em instituições credenciadas.
Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo total da habilitação.
Principais mudanças
Abertura do processo
– Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
– Todo o conteúdo teórico será disponibilizado gratuitamente online pelo Ministério dos Transportes.
– O candidato poderá optar por estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
– A carga mínima obrigatória cai de 20 horas-aula para duas horas.
– O candidato poderá escolher entre autoescolas, instrutores autônomos credenciados ou outras formas personalizadas de preparação.
– Será permitido usar veículo próprio nas aulas práticas.
Provas
– As provas teórica e prática continuam obrigatórias para obtenção da CNH.
– Etapas presenciais, como exame médico e coleta biométrica, seguem sendo realizadas no Detran.
Instrutores
– Instrutores autônomos poderão atuar mediante autorização e fiscalização dos órgãos estaduais, com regras padronizadas nacionalmente.
– A identificação e o controle desses profissionais serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
A resolução terá validade imediata após a publicação no Diário Oficial.
Com Agência Brasil
