O Ministério Público do Estado de São Paulo recomendou a suspensão imediata do concurso público da Câmara Municipal de Mirassol e a anulação do contrato com a banca organizadora, o Instituto Unique. A medida foi divulgada nesta semana após apurações apontarem possíveis irregularidades na contratação da empresa e na condução do certame.
O concurso ofereceu dez vagas, com salários que chegam a R$ 9.637,74, e atraiu cerca de 2 mil inscritos. As provas foram aplicadas no dia 11 de janeiro de 2026. As taxas de inscrição variaram entre R$ 80 e R$ 85, de acordo com o cargo pretendido.
Segundo o Ministério Público, a escolha do Instituto Unique teria ocorrido por meio de dispensa indevida de licitação, em desacordo com a legislação. O órgão também questionou a forma de arrecadação das taxas de inscrição, afirmando que os valores têm natureza de receita pública e deveriam seguir procedimentos legais específicos.
Na recomendação, o MP aponta que a continuidade do concurso nas condições atuais pode resultar em futura nulidade do processo e causar prejuízos tanto aos candidatos quanto aos cofres públicos. Por isso, orienta a adoção de medidas preventivas para garantir os princípios da legalidade, moralidade e transparência na administração pública.
Até a publicação desta reportagem, a Câmara Municipal de Mirassol e o Instituto Unique não haviam se manifestado oficialmente sobre a recomendação.
