O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta terça-feira (23) afirmando que se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para tratar exclusivamente das implicações da Lei Magnitsky, aplicada pelos Estados Unidos, e negou ter discutido o caso envolvendo o Banco Master.
A manifestação ocorre após a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, publicada na segunda-feira (22), informar que Moraes teria feito contatos com o presidente do Banco Central para tratar da venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a reportagem, o ministro teria procurado Galípolo por meio de ligações telefônicas e também em encontros presenciais.
Ainda de acordo com a coluna, Moraes teria solicitado informações sobre a análise do Banco Central em relação à operação, que foi barrada em setembro pela autoridade monetária sob o argumento de falta de viabilidade econômico-financeira. A publicação também citou que os contatos teriam ocorrido no contexto de um contrato do escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master.
Na nota divulgada, Alexandre de Moraes afirmou que as reuniões tiveram outro objetivo. Segundo ele, os encontros envolveram presidentes e representantes do Banco Central, do Banco do Brasil, do Banco Itaú e de outras instituições financeiras, com foco nas consequências da aplicação da Lei Magnitsky.
“O Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebeu para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, o presidente e o vice-presidente jurídico do Banco Itaú, além de participar de reunião conjunta com representantes do setor financeiro. Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos sobre as consequências da aplicação da referida lei”, diz o comunicado.
Após a divulgação da nota, o Banco Central também se manifestou e confirmou que manteve reuniões com o ministro para tratar dos efeitos da aplicação da Lei Magnitsky.
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma norma do governo dos Estados Unidos utilizada para sancionar autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos ou corrupção. As sanções incluem bloqueio de bens em território norte-americano e restrições para realizar negócios com cidadãos e empresas dos Estados Unidos, incluindo operadoras de cartões de crédito.
Alexandre de Moraes e sua esposa chegaram a ser incluídos na lista de sancionados em julho, mas foram retirados no início de dezembro, após tratativas diplomáticas entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o então presidente norte-americano Donald Trump.
O tema ganhou repercussão política porque o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, esteve nos Estados Unidos articulando ações relacionadas ao caso. Eduardo responde a processo no STF e teve o mandato cassado pela Câmara dos Deputados.
*Com G1
