Uma nova lei, criada em Palmeira D'Oeste (SP), proíbe o uso de celulares, tablets, fones de ouvido e dispositivos similares nas repartições públicas municipais durante o expediente e o atendimento ao público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na última quarta-feira (05) e tem como objetivo melhorar a qualidade do atendimento aos cidadãos, evitando distrações e garantindo mais foco no serviço público.
De acordo com a Lei Municipal nº 3.211, assinada pelo prefeito Valdir Semensati (PL), os servidores públicos não poderão mais usar aparelhos móveis para acessar redes sociais, sites de relacionamento ou qualquer outro aplicativo que não esteja relacionado ao exercício de suas funções. A regra também se aplica a condutores de veículos oficiais, que ficam proibidos de usar esses dispositivos enquanto estiverem conduzindo.
Além disso, a lei estabelece que todos os órgãos municipais que atendem o público devem afixar um aviso visível informando sobre a proibição do uso de dispositivos móveis. Servidores que descumprirem a norma estarão sujeitos a penalidades previstas em lei complementar.
A nova legislação também faz exceções para o uso de aparelhos corporativos, como celulares e tablets voltados exclusivamente para a execução de serviços públicos. A determinação já entrou em vigor desde a sua publicação e visa, principalmente, garantir que os serviços prestados à população sejam mais eficientes e com maior atenção.
