A prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul sancionou lei que estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte em vias públicas e locais de acesso público. A lei foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (05).
Aprovada na Câmara Municipal, a lei torna obrigatório a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira de grade, para cães em vias públicas, ou locais de acesso público.
A medida é válida para cães das raças:
- mastim napolitano
- pit bull
- rottweiler
- American stafforshire terrier
Além das raças acima, a lei abrange diversas raças de cães, incluindo derivadas das listadas e sem raça definida, com perfil agressivo, o uso obrigatório do acessório de segurança e correias ou correntes não extensíveis e de comprimento máximo de 2 metros.
Em locais fechados de acesso público, eventos ou concentrações públicas, a mesma regra se aplica.
Os animais também devem ser mantidos em condições seguras para evitar fugas e ataques:
- portões fechados e trancados;
- muros com altura suficiente para impedir que o animal coloque a cabeça por cima deles;
- grades com espaçamento suficientemente reduzido para que o animal não a ultrapasse com a cabeça
Qualquer cidadão pode denunciar o descumprimento das regras a Vigilância Sanitária.
A lei prevê multa de 02 UFMs (Unidade Fiscal do Município) para o tutor que for flagrado com o cão sem as normas estabelecidas no documento. Em caso de reincidência envolvendo o animal, a multa pode dobrar.
O Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei.
