O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na última sexta-feira (11), a lei que obrigava escolas públicas e particulares de São José do Rio Preto a realizarem a oração do "Pai Nosso" pelo menos uma vez por semana. A decisão foi tomada pelo desembargador Nuevo Campos após a apresentação de uma denúncia feita pela Associação dos Trabalhadores em Educação (Atem), que alegou que a medida fere princípios constitucionais, como a laicidade do Estado, a liberdade de crença e o pluralismo de ideias e práticas pedagógicas.
Na decisão, o magistrado concedeu uma liminar que suspende imediatamente os efeitos da lei, destacando que o ambiente escolar deve respeitar as diferentes crenças religiosas — ou a ausência delas —, sem privilegiar nenhuma fé específica. A Associação dos Trabalhadores em Educação comemorou a decisão e, em nota, afirmou que ela representa uma vitória da democracia e do respeito à diversidade religiosa.
A lei em questão havia sido sancionada pelo prefeito Fábio Candido (PL) no dia 2 de abril e publicada no Diário Oficial do Município em 3 de abril. Ela surgiu a partir de um projeto apresentado pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Luciano Julião (PL), e foi aprovada com 18 votos a favor, quatro contrários e uma ausência.
Pelo texto da lei, a oração deveria ser realizada em dia e horário definidos pelas instituições de ensino, ao menos uma vez por semana. A participação dos alunos, no entanto, não era obrigatória, e aqueles que não quisessem participar poderiam ser dispensados mediante apresentação de uma declaração assinada pelos pais ou responsáveis.
Até o momento, a prefeitura de São José do Rio Preto não se manifestou oficialmente sobre a suspensão da lei.
