A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de um grupo de empresas acusado de fraudar idosos em Santa Fé do Sul (SP). A decisão foi tomada em sessão realizada no dia 24 de junho deste ano. Ainda cabe recurso da decisão.
De acordo com o processo, o grupo praticava fraudes em negociações de seguros de vida, oferecendo falsos benefícios gratuitos para atrair pessoas idosas. Segundo as denúncias, as empresas aproveitavam a vulnerabilidade das vítimas e realizavam descontos indevidos nos benefícios previdenciários, causando prejuízos financeiros.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com a ação após receber mais de 900 reclamações no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). As denúncias apontavam práticas abusivas e irregulares nas contratações.
Com a condenação mantida, as empresas deverão pagar R$ 1,5 milhão em indenizações. Desse total, R$ 250 mil serão destinados ao Fundo Municipal do Idoso de Santa Fé do Sul e o restante será repassado ao Fundo Estadual do Idoso do Estado de São Paulo.
Em nota, a defesa do grupo informou que pretende apresentar um novo recurso contra a decisão judicial, segundo o G1.
