Vereador de Santa Fé do Sul quer isentar igrejas que pagam aluguel do pagamento do IPTU

Vereador de Santa Fé do Sul quer isentar igrejas que pagam aluguel do pagamento do IPTU

O vereador José Rollemberg (MDB), está criando um Projeto de Lei que irá isentar as igrejas que pagam aluguel do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santa Fé do Sul (SP).

A medida já é prevista na Constituição Federal para templos religiosos que possuem imóveis próprios. Em fevereiro deste ano o Senado e a Câmara dos Deputados em Brasília (DF) tornaram o benefício válido para igrejas que pagam aluguel, mas a medida precisa ser regulamentada no município.

Segundo o PL do vereador Rollemberg, as igrejas de Santa Fé do Sul que quiserem ser isentas de pagar IPTU, devem ter CNPJ no ramo de atividade, diretoria empossada, contrato de locação devidamente regularizado e estar em funcionamento pelo período mínimo de 12 meses.

Em conserva com o Portal 017, o vereador explica que o beneficio será suspenso automaticamente se a igreja sublocar o imóvel, dar outra finalidade ao imóvel e no término do contrato.

O Projeto de Lei será votado na sessão do dia 23 de agosto e depois encaminhado para sanção pelo prefeito Evandro Mura (União Brasil). Depois de sancionado, a igreja que quiser usufruir do beneficio deverá procurar do setor de tributos da Prefeitura.

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