Prefeito de Santa Fé do Sul sanciona lei que proíbe fogos de barulho intenso. Multa por descumprimento é de R$ 430

Prefeito de Santa Fé do Sul sanciona lei que proíbe fogos de barulho intenso. Multa por descumprimento é de R$ 430

O prefeito de Santa Fé do Sul (SP), Evandro Mura (PSL), sancionou no dia 15 de setembro a Lei que proíbe o queima de fogos com estampido que produzem barulho intenso. A Lei é de autoria da vereadora Terezinha do Gavas (PSL) com a participação da vereadora Paula Topan (PP) e foi aprovada por todos os vereadores.

No Estado de São Paulo já é proibida a queima, comercialização, armazenamento e transporte de artefatos pirotécnicos de estampido. A fabricação continua permitida, mas o produto só pode ser vendido e transportado para outros estados onde os fogos com estampido não são proibidos por Lei.

Em Santa Fé do Sul o órgão fiscalizador será a Guarda Civil Municipal (GCM) e as denuncias podem ser feitas pelo 153. A multa para o morador que descumprir a Lei Municipal é duas Unidades Fiscais do Município (UFM) que equivale a R$ 439,42. 

A vereadora Terezinha do Gavas disse que o objetivo da Lei também é o proteger crianças, idosos e as aves como as Araras Canindé que chocam seus ovos em ninhos espalhados pela cidade. Terezinha também afirma que a Ong de Proteção a Vida Animal Gavas, tem recebido muitas denuncias de maus tratos e que o desejo é de criar um centro de proteção a vida animal para atender exclusivamente animais vitimas da crueldade de seus tutores.

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