Decreto Presidencial publicado nesta quinta-feira (01) no "Diário Oficial da União" estabeleceu um aumento no Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para cigarros.
O preço mínimo do maço de cigarros será elevado de R$5,00 para R$6,50 a partir de 1 de setembro. Além disso, a cobrança de IPI sobre o maço ou box de cigarros aumentará de R$1,50 para R$2,25 em 1 de novembro.
O impacto do aumento de tributos nos preços dos cigarros dependerá da decisão das empresas do setor, que costumam repassar tais elevações aos consumidores.
O combate ao contrabando de cigarros continua sendo uma prioridade, com a Receita Federal tendo apreendido 171 milhões de maços no ano passado, o que representa 23% do total de mercadorias apreendidas.
O governo discutiu a possibilidade de aumentar os impostos sobre cigarros para compensar a desoneração de setores da economia e municípios, porém a medida não foi implementada.
O impasse sobre as compensações ainda não foi resolvido. O Tesouro Nacional estimou um ganho potencial de R$ 723 milhões no ano, valor considerado baixo em comparação ao custo de desoneração. A elevação nos tributos de tabaco não ocorre desde 2016.
O secretário da Receita Federal defendeu a medida, citando um acordo internacional que estabelece o aumento de preços para desencorajar o uso de cigarros.
