A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está investigando o TikTok, aplicativo de vídeos, por possíveis violações na forma como coleta e trata dados pessoais de crianças e adolescentes. Isso acontece porque a ANPD, que é ligada ao Ministério da Justiça, recebeu informações sobre práticas irregulares que podem estar ocorrendo na plataforma, que pertence à empresa chinesa ByteDance.
A ANPD ordenou que a TikTok tome medidas imediatas para corrigir essas situações, que podem violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) do Brasil. Entre as principais ações, está a desativação do recurso que permite o uso do aplicativo sem cadastro, que deve ser feito em até dez dias. Essa mudança é para garantir que crianças e adolescentes não acessem o TikTok sem um registro formal, incluindo uma verificação de idade.
Além disso, a TikTok deve apresentar um plano para melhorar seus sistemas de verificação de idade e os procedimentos de exclusão de contas de usuários menores de idade, garantindo que pais ou responsáveis possam acompanhar o cadastro.
Essa investigação é parte de uma fiscalização que começou em 2021 e visa analisar se o TikTok está coletando e tratando dados de forma inadequada, especialmente em relação a crianças. Após a investigação, a ANPD pode aplicar sanções se as irregularidades forem confirmadas.