O Governo do Estado de São Paulo publicou nesta sexta-feira (18) o Decreto nº 69.719/2025, que cria o Programa de Equipagem dos Fundos Sociais Municipais. A iniciativa, coordenada pelo Fundo Social de São Paulo (FUSSP), tem como objetivo apoiar os municípios paulistas na assistência à população em situação de vulnerabilidade.
O programa visa fornecer infraestrutura e equipamentos para que os Fundos Sociais Municipais possam ampliar suas ações em áreas como assistência social, capacitação profissional e segurança alimentar.
Segundo o decreto, o FUSSP está autorizado a firmar convênios com prefeituras para viabilizar a entrega de equipamentos e garantir melhores condições para a execução de programas sociais em todo o estado. Para isso, os municípios deverão seguir modelos de convênio já padronizados e apresentar parecer jurídico conforme as exigências legais.
A nova medida também prevê que o Fundo Social do Estado publique, todos os anos, um relatório com os resultados do programa, incluindo dados sobre os municípios beneficiados, os equipamentos entregues e os impactos sociais gerados.
Os custos da execução ficarão por conta do próprio orçamento do FUSSP, respeitando a disponibilidade de recursos.
A expectativa é que a ação contribua para fortalecer as políticas públicas locais voltadas à população mais vulnerável, promovendo mais dignidade e oportunidades nos municípios paulistas.
