O Governo do Estado de São Paulo assinou na segunda-feira (5) o contrato de concessão das Loterias Paulistas, que passa a ser operado pelo consórcio SP Loterias e regulado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O contrato foi publicado no Diário Oficial e marca uma nova etapa no financiamento de políticas públicas estaduais.
Com o início da concessão, o Estado receberá mais de R$ 560 milhões em outorga fixa, valor que será destinado, já nesta fase inicial, à construção de dois hospitais estaduais no interior paulista, nos municípios de Birigui e Itapetininga. Ao longo dos 15 anos de vigência do contrato, a expectativa é de arrecadação de R$ 3,4 bilhões por meio da outorga variável.
A Arsesp será responsável pela regulação e fiscalização da concessão, garantindo o cumprimento das regras contratuais, a transparência da operação e a proteção dos usuários. Entre as atribuições da agência estão o monitoramento permanente da concessionária, a avaliação de indicadores de desempenho e a aplicação de sanções, quando necessário.
A operação das Loterias Paulistas ocorrerá por canais físicos e digitais. Está prevista a implantação de 31 unidades lotéricas exclusivas e de até 11 mil pontos de venda em todo o estado, todos sujeitos à fiscalização do órgão regulador.
O contrato autoriza a exploração de modalidades como loterias de prognósticos numéricos, passivas e esportivas, além das loterias instantâneas, conhecidas como “raspadinhas”. As apostas de quota fixa, chamadas de “bets”, não fazem parte do escopo da concessão.
O modelo regulatório também estabelece regras de proteção a crianças e adolescentes, como a proibição da participação de menores e a exigência de distância mínima de 300 metros entre pontos de venda e escolas ou creches. Essas medidas serão acompanhadas pela Arsesp.
A concessão das Loterias Paulistas integra o Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP), que reúne mais de 30 projetos qualificados e uma carteira superior a R$ 550 bilhões em investimentos voltados ao desenvolvimento econômico e social do estado.
