O Ministério da Saúde e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos anunciaram nesta terça-feira (16) a substituição do antigo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) pelo nome do usuário e pelo CPF como identificador principal. A mudança faz parte de um processo de "limpeza" do CadSUS, que visa reduzir registros inconsistentes e duplicados para unificar a base de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Desde julho, 54 milhões de cadastros já foram suspensos e a previsão do governo é de inativar 111 milhões de registros até abril de 2026 — o equivalente a uma média de cerca de 11 milhões por mês. Atualmente, a base ativa passou de 340 milhões para 286,8 milhões de cadastros; desse total, 246 milhões estão vinculados ao CPF e 40,8 milhões seguem sem CPF e em análise para eventual inativação. A meta do ministério é alinhar a base do SUS ao total de CPFs ativos na Receita Federal, estimado em 228,9 milhões.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a mudança não deixará pacientes sem atendimento: cidadãos sem CPF continuarão a ser atendidos pelo SUS. Para casos em que o CPF não é informado no momento do atendimento — como emergências — foi criado um cadastro temporário válido por um ano; após a alta ou regularização será exigida a prova de vida e a inclusão do CPF. Grupos que tradicionalmente não usam CPF, como estrangeiros, povos indígenas e ribeirinhos, seguirão identificados pelo que agora será chamado de Cadastro Nacional de Saúde, termo que substitui 'Cartão Nacional de Saúde' para deixar claro seu caráter complementar.
A transição inclui a readequação dos principais sistemas de informação do SUS — entre eles a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária — para utilizar o CPF como identificador único. O calendário de adaptação será pactuado com o Conass e o Conasems, com conclusão prevista para dezembro de 2026. O CadSUS também será integrado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo intercâmbio controlado de informações com outras bases, como IBGE e CadÚnico, segundo os ministérios.
Segundo o governo, a unificação e a interoperabilidade com a Receita Federal possibilitarão acesso a histórico de vacinas, uso de medicamentos garantidos pelo programa Farmácia Popular e um monitoramento mais eficiente, reduzindo desperdícios e fortalecendo a gestão pública do SUS.
