Ex-prefeito de Palestina é condenado por usar maquinário público em propriedade particular

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que os equipamentos haviam sido emprestados como prática comum para beneficiar produtores rurais locais.

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Alex Santos
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Ex-prefeito de Palestina é condenado por usar maquinário público em propriedade particular
A sentença confirmou a condenação criminal e a penalidade de inelegibilidade temporária - Imagem: Reprodução

A Justiça condenou o ex-prefeito de Palestina (SP), Fernando Luís Semedo (PP), a dois anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por apropriação de maquinários agrícolas da prefeitura para uso particular.

A decisão, proferida com base em processo que apurou fatos ocorridos em 2020, também o impediu de assumir cargos públicos por cinco anos. A decisão cabe recurso. Segundo os autos, uma grade niveladora e um perfurador de solo pertencentes ao município foram apreendidos em um sítio arrendado por Semedo, onde ele mantinha criação de gado.

Em sua defesa, o ex-prefeito afirmou que os equipamentos haviam sido emprestados como prática comum para beneficiar produtores rurais locais. O Ministério Público, porém, argumentou que o empréstimo de bens públicos só é permitido mediante previsão e cobrança de taxas previstas em lei, caracterizando, assim, apropriação indevida.

A sentença confirmou a condenação criminal e a penalidade de inelegibilidade temporária; a defesa ainda pode recorrer da decisão.