O prazo para regularizar as pendências com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional termina nesta sexta-feira (31). A medida afeta microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenos empresários que devem atualizar suas contas tributárias para permanecerem no regime simplificado de impostos.
Atualmente, mais de 23 milhões de contribuintes fazem parte do Simples Nacional, que unifica os impostos federais, estaduais e municipais para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Contudo, no início deste ano, 1,5 milhão de empreendedores foram excluídos do sistema devido a dívidas tributárias, e para retornar, é necessário regularizar os pagamentos.
Os empreendedores podem acessar o portal do Simples Nacional, onde têm à disposição guias de pagamento. Dependendo do valor devido, é possível quitar a dívida à vista ou parcelar em até 133 vezes. Uma vez resolvidas as pendências, os empresários podem solicitar a reincorporação ao regime.
Os microempreendedores individuais, também excluídos do Simples Nacional e do Simei, têm até sexta-feira para regularizar suas pendências financeiras e cadastrais. No site do e-CAC ou do Simples Nacional, é possível verificar o status da situação e realizar as solicitações necessárias para resolver eventuais problemas antes do fim do prazo.
A Receita Federal destaca a importância da regularização, pois estar em dia com o Simples Nacional garante benefícios fiscais, essenciais para a saúde financeira das empresas.
