O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) apresentou nesta quarta-feira (08) um projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Rastreabilidade do Metanol (SNRM) e aumenta significativamente as punições para adulteração de combustíveis e uso de metanol em bebidas e alimentos. A proposta, segundo o autor, visa reduzir mortes, prejuízos econômicos e danos ambientais provocados pelo uso ilegal da substância.
O texto prevê o acompanhamento integral da cadeia do metanol, da produção ao consumo, por meio de notas fiscais eletrônicas georreferenciadas, rotulagem digital com QR Code e checkpoints obrigatórios durante o transporte. Empresas que descumprirem as regras poderão receber multas de até R$ 20 milhões, ter autorizações suspensas, CNPJ cancelado e bens relacionados às infrações confiscados.
O projeto dá ao Executivo 180 dias para regulamentar os procedimentos técnicos do sistema, objetivo apontado pelo autor como forma de fechar lacunas logísticas e fiscais exploradas por organizações criminosas. Pinato ressaltou que a iniciativa busca proteger vidas, garantir concorrência justa e restaurar a confiança do público.
Além das medidas administrativas, o PL altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para qualificar como hediondos atos de adulteração de combustíveis, uso de metanol em produtos alimentícios e fraudes em bombas de abastecimento. As penas previstas variam de 8 a 15 anos de prisão, com aplicação de multa e perda automática do CNPJ e da inscrição estadual; quando há vítimas, os responsáveis poderão responder por homicídio qualificado ou por lesão corporal grave.
O projeto cita episódios recentes de contaminação por metanol em estados como Pernambuco, São Paulo e Paraná, que provocaram casos de cegueira, internações e mortes. O Ministério da Saúde já investiga ocorrências em ao menos 12 unidades da federação. No setor de combustíveis, as fraudes também têm impacto econômico: segundo o texto, práticas ilícitas podem reduzir em até 10% o volume entregue ao consumidor, configurando furto qualificado e prejudicando a arrecadação e a concorrência.
Autores da proposta afirmam que a aprovação do SNRM e das novas penas deve reforçar a fiscalização, proteger empresas idôneas e ampliar a segurança sanitária e do mercado no país.
