Delegado do caso Carmen pede afastamento do cargo para exercer função de vice-prefeito em Ilha Solteira

Pedido foi formalizado após questionamentos sobre acúmulo de cargos; juíza suspendeu investigação aberta pela Câmara Municipal.

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Alex Santos
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Delegado do caso Carmen pede afastamento do cargo para exercer função de vice-prefeito em Ilha Solteira
Miguel Rocha foi o responsável pela investigação da morte de Carmen Oliveira em Ilha Solteira - Imagem: Portal017

O delegado de Polícia Miguel Rocha pediu afastamento do cargo para se dedicar exclusivamente à função de vice-prefeito de Ilha Solteira (SP). Ele foi eleito pelo Republicanos, na chapa encabeçada pelo prefeito Rodrigo Kokim (PL), e formalizou o pedido na última sexta-feira (07), ao delegado seccional de Andradina, José Astolfo Júnior.

O afastamento ocorre onze meses após Miguel Rocha assumir o mandato de vice-prefeito. A portaria com o afastamento foi publicada na quarta-feira (12), no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Miguel Rocha optou por manter o salário de delegado de polícia de 1ª classe, padrão III, no valor de R$ 17.081,56, superior ao subsídio de R$ 12.905,63 pago ao vice-prefeito e ao prefeito de Ilha Solteira.

Denúncia e Comissão Processante

O pedido de afastamento foi apresentado pouco tempo após a abertura de uma Comissão Processante (CP) pela Câmara Municipal de Ilha Solteira, que investigava o possível acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de Miguel Rocha.

A denúncia foi feita em 1º de outubro por uma moradora de Ilha Solteira, que alegou que o vice-prefeito estaria atuando de forma irregular desde sua posse. Com base na denúncia, os vereadores criaram a Comissão Processante em 6 de outubro.

Em 7 de novembro, a juíza Lia Freitas Lima concedeu uma liminar suspendendo a tramitação da CP, no mesmo dia em que Miguel Rocha pediu seu afastamento como delegado.

Na ação, o vice-prefeito argumentou nulidade na formação da comissão, alegando que os membros foram indicados pelos líderes partidários, e não sorteados entre os vereadores desimpedidos, como prevê o regimento interno da Câmara.

Ao deferir a liminar, a magistrada reconheceu “risco iminente de cassação do mandato” e apontou “vício insanável de procedimento” na constituição da comissão.

Com isso, o processo político-administrativo contra Miguel Rocha segue suspenso até nova decisão judicial, enquanto ele passa a se dedicar integralmente às funções de vice-prefeito de Ilha Solteira.