Após 21 anos de trâmite judicial, a Justiça de São José do Rio Preto (SP) determinou a penhora de bens do prefeito Edinho Araújo (MDB) e do atual Secretário de Obras, Israel Cestari, por conta de uma ação popular que questionou o reajuste de 22% em uma obra de acesso ao bairro Mariza Cristina 1, localizado na região norte da cidade.
A decisão também envolve a empresa responsável pela execução do serviço, que já havia sido condenada. A medida determina que, após o leilão dos bens penhorados, o prazo para a alienação dos imóveis é de seis meses. Cada um dos réus terá um imóvel penhorado e leiloado para garantir o cumprimento da sentença.
A ação foi movida ainda no primeiro mandato de Edinho Araújo, em 2003, quando o prefeito justificou o aumento do repasse à construtora com a alegação de que houve um aumento nos custos dos insumos necessários à obra. No entanto, o reajuste de 22% foi contestado, gerando um longo processo judicial.
De acordo com a decisão, tanto o prefeito quanto o secretário terão que devolver mais de R$1 milhão aos cofres públicos, valor este corrigido com base nos índices de atualização monetária.
Em nota à imprensa, Edinho Araújo e Israel Cestari informaram que irão recorrer da decisão, contestando a penhora de bens e a condenação, o que prolonga ainda mais o desfecho deste processo, que já se arrasta por mais de duas décadas.
