A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 36 horas semanais. O texto também prevê o fim da escala 6x1, modelo comum em setores como comércio, saúde e serviços.
A PEC ganhou força após mobilizações populares e manifestações que reuniram mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à mudança. A votação na CCJ foi simbólica, e o texto segue agora para análise no plenário do Senado. Caso aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados, onde outra proposta semelhante está em discussão.
O que muda com a PEC
O texto aprovado estabelece que a jornada diária será limitada a 8 horas, com carga semanal máxima de 36 horas, distribuídas em até cinco dias da semana. Não haverá possibilidade de redução salarial.
A proposta também fixa o direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A mudança será implementada de forma escalonada. No ano seguinte à promulgação, o limite semanal passará a 40 horas. Depois, haverá redução de uma hora por ano, até chegar às 36 horas previstas.
Segundo o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), a transição gradual oferece segurança jurídica aos empregadores e tempo para adaptação das escalas ou contratação de novos funcionários.
A redução da jornada semanal sem diminuição salarial é uma das pautas defendidas pelo PT e por integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação na CCJ foi incluída na pauta desta quarta-feira de forma emergencial, após anos de tramitação travada.
